Legislação e Normas da Construção Civil - Aula de 28 de Abril - DEFINIÇÃO DE CONCEITOS ATRAVÉS DE QUESTIONÁRIO.

Galera, seguem as questões dadas em aula já respondidas e conferidas pelo professor, de alguns "conceitos" de Legislação e Normas, tendo como base o livro de José Afonso da Silva. Juntamente com as respostas, irei identificar as páginas do livro, para que vocês possam aprofundar mais a leitura, ok? Bom estudo pra todos.

QUESTÃO (1) - O que é Plano diretor, qual sua função e quais são seus objetivos?

 ((R - PÁG 136)) > É um plano urbanístico de competência do Município com mais de 20.000 habitantes, servindo como instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana, quando o Município pretende utilizar-se de instrumentos de parcelamento e edificações iseridas na área com significativo impacto ambiental na região. Tem como função organizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território Municipal, sempre visando o bem estar dos municípes. Seu objetivo é regular as diversas áreas que serão objetos da ação pretendida tais como: reurbanização de um bairro, alargamento de vias, demarcação de áreas industriais, construções de casas populares, redes de esgoto e de saneamento e infra-estrutura em geral. 

QUESTÃO (2) - Segundo C.T.N Código Tributário Nacional, considera-se zona urbana aquela que:

((R - PÁG 170)) > É delimitada por Lei Municipal, tanto para fins urbanísticos como para efeitos tributáveis desde que possua duas das seguintes melhorias mantidas pelo poder público: a) Meio fio ou calçamento com canalização de água; b) Abastecimento de água; c) Sistema de esgoto, rede de iluminação pública; d) Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3Km do imóvel.

==Link do C.T.N (Muito chato de ler!!!) > http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/ctn.htm

QUESTÃO (3) - Defina o que é Zona de Expansão Urbana.

((R - PÁG 172)) > Define-se pela Área Municipal que se reserva para receber novas edificações e equipamentos urbanos no normal crescimento das cidades e vilas. Estas podem ser contígüas ou não ao Perímetro Urbano.

== Mas o que é Perímetro Urbano? É a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município.Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro pode o poder público determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos (por exemplo, coleta de resíduos), sendo lícito cobrar as taxas correspondentes e arrecadar impostos sobre a propriedade (por exemplo, IPTU no Brasil).

QUESTÃO (4) - Defina uma Zona Urbanizável.

((R - PÁG 173)) > São áreas que recebem programas com uma ou mais funções elementares, fora do perímetro urbano e de expansão urbana, sendo que a competência para legislar sobre elas não é somente municipal mas estadual ou federal (3 poderes).

== Ex: Mapa de zona urbanizável da cidade de Braga - Portugal.

QUESTÃO (5) - Defina uma Zona de Interesse Urbanístico Especial.

(( R - PÁG 174)) > São áreas que possuem características próprias, tendo um fluxo determinado de pessoas e que por isso requerem uma nova leitura urbanística dessa área, tendo como objetivo viabilizar o bem estar social do local (Exemplo: cidades turísticas).

QUESTÃO (6) - Defina o que é Perímetro Urbano.

((R - PÁG 175)) > É o que abrange a área de edificação contínua, bem como as áreas adjacentes que contenham ao menos dois melhoramentos (infra-estrutura) elencadas para esclarecer o que é uma zona urbana (ver questão 3).

QUESTÃO (7) - Defina o que é parcelamento do solo.

((R - PÁG 326)) > É o processo de urbanização de uma gleba, mediante sua divisão destinada ao exercício das funções elementares urbanísticas, consistindo na execução de planos de arrendamentos, loteamentos, desmembramentos, desdobros de lotes, etc...

==Modelo de Parcelamento do Solo Urbano:

QUESTÃO (8) - A Legislação urbanística em geral (nas 3 esferas: Municipal, Estadual e a União), proibe o parcelamento do solo em quais condições?

((R - PÁG 326)) > Proíbe o parcelamento do solo em terrenos baixos, alagadiços e sujeitos a inundações:

terrenos de aterros com materiais nocivos a saúde pública:



ou terrenos com declividade igual a superior a 30%:

QUESTÃO (9) - Defina: Arruamento, loteamento, desmembramento e Desdobro.

((R - PÁG 340)) > Arruamento: É a divisão do solo mediante a abertura de vias de circulação com a formação de quadras entre elas:



> Loteamento: É a divisão das quadras em lotes com frente para o logradouro público:

> Desmembramento: É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique à abertura de novas vias.

> Desdobro: É a divisão da área do lote para a formação de novos lotes obedecendo contudo as exigências mínimas de dimensionamento e índices urbanísticos para sua edificação.

QUESTÃO (10) - A elaboração de um Plano de Arruamento deve atender diretrizes estabelecidas pelas Leis Municipais. Em geral elas se referem à:

((R - PÁG 330)) > Características dimensionais e de localização de zonas de uso, densidade e gabaritos das edificações, dimensionamento e traçado das vias de circulação adequadas aos projetos viários do Município. Dimensionamento e localização de áreas verdes que não deverão ser admissíveis em parcela de terrenos que por sua configuração topográfica apresente declividade acima de 15%. Dimensionamento e localização de áreas institucionais.

QUESTÃO (11) - Quais os elementos básicos de um Plano de Arruamento?

((R - PÁG 330)) > A) Espaços livres destinados à vias de circulação, às áreas verdes e áreas institucionais. B) Vias de circulação destinadas às quadras.

QUESTÃO (12) - O que é um lote segundo a Legislação Urbanística e quais são as principais restrições em relação às áreas dos lotes estabelecidas nas Normas e na Lei 6766/79?

((R - PÁG 335)) > Lote é uma porção de terra (terreno) com frente para a rua em condições de receber edificações residenciais, comerciais, industrial ou institucional, ou seja, são unidades edificáveis. As principais retrições são: nenhum lote pode distar mais de 300m a 500m de uma via principal de acesso, não pode ter frente para a via de circulação inferior a 10m à 12m, sua área mínima deverá ter 125m², ressalvado exigência da legislação local (Plano diretor, várzea por exemplo é 175m²). Exetuando áreas para edificações de conjuntos habitacionais de interesse social que poderão ter área menor.

==Link Lei 6766/79 (outra que é chata!!!) > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm

QUESTÃO (13) - Qual o percentual de área livre estabelecido na Legislação Urbanística em um Plano de Arruamento ou Loteamento? Como deve ser feita a distribuição dessa área livre?

((R - PÁG 335)) > Percentual deve estar próximo de 35% à 40% da gleba arruada. Sua distribuição define-se: 20% para vias de circulação, 15% para áreas verdes e 5% para áreas institucionais.

Por hoje é só galera!! Obrigado pela força!!

 

Teoria da A.U - Aula de 14 de Abril - INDICAÇÃO DE FILME BYE BYE BRASIL

Filme : Bye Bye Brasil (CACÁ DIEGUES)

Bye bye Brasil é um filme brasileiro de 1979, do gênero comédia, dirigido por Cacá Diegues e considerado por muitos como uma das mais importantes produções da década de 70.


Salomé, Lorde Cigano e Andorinha são três artistas mambembes que cruzam o país com a Caravana Rolidei, fazendo espetáculos para o setor mais humilde da população brasileira e que ainda não tem acesso à televisão. A eles se juntam o acordeonista Ciço e sua esposa, Dasdô, com os quais a Caravana cruza a Amazônia pela rodovia Transamazônica até chegar a Altamira.

• José Wilker .... Lorde Cigano
• Betty Faria .... Salomé
• Fábio Júnior .... Ciço
• Zaira Zambelli .... Dasdô
• Jofre Soares .... Zé da Luz
• José Maria Lima .... assistente
• Emmanuel Cavalcante .... prefeito
• Rinaldo Gines .... chefe índio
• Marieta Severo .... assistente social
• José Carlos Lacerda
• Marcus Vinícius
• Príncipe Nabor

ATENÇÃO: Como a maioria dos filmes brasileiros nessa época, não assista com criança na sala, se é que vocês me entendem! rsrs. Cada dowload durou mais ou menos 8 minutos às 15:00 isso que dizer que se você baixar lá para as 02:00 da madruga deve durar a metade disso! Façam todos os dowloads primeiro para depois extrai-los pois a extração unirá o filme automaticamente! É, pelo menos é di grátis! rs

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Teoria da A.U - Aula de 14 de Abril - AS CONTRIBUIÇÕES DE GREGORY WARCHAVCHIK

A Casa Modernista da Rua Santa Cruz, de autoria do arquiteto de origem russa Gregori Warchavchik (1896–1972), projetada em 1927 e construída em 1928, é considerada a primeira obra de arquitetura moderna implantada no Brasil. Neste período, São Paulo passava por um intenso processo de industrialização e urbanização, com a formação de uma burguesia sintonizada com os costumes da belle époque parisiense e a intensificação de imigração (Grande vinda de engenheiros e construtores italianos que se estabeleceram nos bairros do Brás, Bexiga e Barra-funda e que futuramente iriam criar em 1.922 o PCB - Partido Comunista Brasileiro, dando vez aos pobres e trabalhadores de fazerem também sua revolução) para fornecimento de mão-de-obra fabril, refletidas na criação de bairros inteiramente novos. A Burguesia tentou controlar tal revolução para não afetar os negócios com trabalhadores imigrantes.

No campo cultural, a cidade testemunhava manifestações artísticas de ruptura e diálogo com a tradição nas áreas da literatura, das artes plásticas e da música, sendo a Semana de Arte Moderna de 1922 o evento mais emblemático do movimento moderno que buscava se construir. Tal efervescência cultural, no entanto, não encontrava correspondência na área da arquitetura, sendo que somente em 1925 seria publicado o primeiro manifesto voltado à proposição de uma nova postura moderna, “Acerca da Arquitetura Moderna”, de autoria de Gregori Warchavchik. que segue abaixo:

Teoria da A.U - Aula de 14 de Abril - AS CONTRIBUIÇÕES DE GREGORY WARCHAVCHIK

Acerca da arquitetura moderna
Gregori Warchavchik

Manifesto publicado primeiramente no Jornal EL PÍCOLO com objetivo de atingir os construtores italianos no Brasil e depois publica uma versão traduzida no Correio da Manhã, Rio de Janeiro, em 01 de novembro de 1925.
A nossa compreensão de beleza, as nossas exigências quanto à mesma, fazem parte da ideologia humana e evoluem incessantemente com ela, o que faz com que cada época histórica tenha sua lógica de beleza. Assim, por exemplo, ao homem moderno, não acostumado às formas e linhas dos objetos pertencentes às épocas passadas, eles parecem obsoletos e às vezes ridículos.Observando as máquinas do nosso tempo, automóveis, vapores, locomotivas, etc, nelas encontramos, a par da racionalidade da construção, também uma beleza de formas e linhas. Verdade é que o progresso é tão rápido que tipos de tais máquinas, criadas ainda ontem, já nos parecem imperfeitos e feios. Essas máquinas são construídas por engenheiros, os quais, ao concebê-las, são guiados apenas pelo princípio de economia e comodidade, nunca sonhando em imitar algum protótipo. Esta é a razão porque as nossas máquinas modernas trazem o verdadeiro cunho de nosso tempo.A coisa é muito diferente quando examinamos as máquinas para habitação – edifícios. Uma casa é, no final das contas, uma máquina cujo aperfeiçoamento técnico permite, por exemplo, uma distribuição racional da luz, calor, água fria e quente, etc. A construção desses edifícios é concebida por engenheiros, tomando-se em consideração o material de construção da nossa época, o cimento armado. Já o esqueleto de um tal edifício poderia ser um monumento característico da arquitetura moderna, como o são também pontes de cimento armado e outros trabalhos, puramente construtivos, do mesmo material. E esses edifícios, uma vez acabados, seriam realmente monumentos de arte da nossa época, se o trabalho do engenheiro construtor não se substituísse em seguida pelo arquiteto decorador. É aí que, em nome da ARTE, começa a ser sacrificada a arte. O arquiteto, educado no espírito das tradições clássicas, não compreendendo que o edifício é um organismo construtivo cuja fachada é sua cara, prega uma fachada postiça, imitação de algum velho estilo, e chega muitas vezes a sacrificar as nossas comodidades por uma beleza ilusória. Uma bela concepção do engenheiro, uma arrojada sacada de cimento armado, sem colunas ou consolos que a suportem, logo é disfarçada por meio de frágeis consolas postiças asseguradas com fios de arame, as quais aumentam inútil e estupidamente tanto o peso como o custo da construção.Do mesmo modo cariátidas suspensas, numerosas decorações não construtivas, como também abundância de cornijas que atravessam o edifício, são coisas que se observam a cada passo na construção de casas nas cidades modernas. É uma imitação cega da técnica da arquitetura clássica, com essa diferença que o que era tão só uma necessidade construtiva ficou agora um detalhe inútil e absurdo. As consolas serviam antigamente de vigas para os balcões, as colunas e cariátidas suportavam realmente as sacadas de pedra. As cornijas serviam de meio estético preferido da arquitetura clássica para que o edifício, construído inteiramente de pedra de talho, pudesse parecer mais leve em virtude de proporções achadas entre linhas horizontais. Tudo isso era lógico e belo, mas não é mais.O arquiteto moderno deve estudar a arquitetura clássica para desenvolver seu sentimento estético e para que suas composições reflitam o sentimento do equilíbrio e medida, sentimentos próprios à natureza humana. Estudando a arquitetura clássica, poderá ele observar quanto os arquitetos de épocas antigas porém fortes sabiam corresponder às exigências daqueles tempos. Nunca nenhum deles pensou em criar um estilo, eram apenas escravos do espírito do seu tempo. Foi assim que se criaram espontaneamente os estilos de arquitetura conhecidos, não somente por monumentos conservados – edifícios, como também por objetos de uso familiar colecionados por museus. E é de se observar que esses objetos de uso familiar são do mesmo estilo que as casas onde se encontram, havendo entre si perfeita harmonia. Um carro de cerimônia traz as mesmas decorações que a casa do seu dono.Encontrarão os nossos filhos a mesma harmonia entre os últimos tipos de automóveis e aeroplanos de um lado e a arquitetura das nossas casas de outro? Não, e esta harmonia não poderá existir enquanto o homem moderno continue a sentar-se em salões estilo Luiz tal ou em salas de jantar estilo Renaissance, e não ponha de lado os velhos métodos de decoração das construções. Vejam as clássicas pilastras, com capitéis e vasos, estendidas até o último andar de um arranha-céu, numa rua estreita de nossas cidades! É uma monstruosidade estética! O olhar não pode abranger de um golpe a enorme pilastra, vê-se a base e não se pode ver o alto. Exemplos semelhantes não faltam.O homem num meio de estilos antiquados, deve sentir-se como num baile fantasiado. Um jazz-band com danças modernas num salão estilo Luiz XV, um aparelho de telefonia sem fio num salão estilo Renascença, é o mesmo absurdo como se os fabricantes de automóveis resolvessem adotar a forma de carro dos papas do século XIV.Para que a nossa arquitetura tenha seu cunho original, como o têm as nossas máquinas, o arquiteto moderno deve não somente deixar de copiar os velhos estilos, como também deixar de pensar no estilo. O caráter da nossa arquitetura como das outras artes, não pode ser propriamente um estilo para nós, os contemporâneos, mas sim para as gerações que nos sucederão. A nossa arquitetura deve ser apenas racional, deve basear-se apenas na lógica e esta lógica devemos opô-la aos que estão procurando por força imitar na construção algum estilo. É muito provável que este ponto de vista encontre uma oposição encarniçada por parte dos adeptos da rotina. Mas também os primeiro arquitetos do estilo Renaissance, bem como os trabalhadores desconhecidos que criaram o estilo gótico, os quais nada procuravam senão o elemento lógico, tiveram que sofrer uma crítica impiedosa de seus contemporâneos. Isso não impediu que suas obras constituíssem monumentos que ilustram agora os álbuns da história da arte.Aos nossos industriais, propulsores do progresso técnico, incumbe o papel dos Médice na época da Renascença e dos Luizes da França. Os princípios da grande indústria, a estandartização de portas e janelas, em vez de prejudicar a arquitetura moderna, só poderão ajudar o arquiteto a criar o que, no futuro, se chamará o estilo do nosso tempo. O arquiteto será forçado a pensar com maior intensidade, sua atenção não ficará presa pelas decorações de janelas e portas, buscas de proporções, etc. As partes estandartizadas do edifício são como tons de música dos quais o compositor constrói um edifício musical.Construir uma casa a mais cômoda e barata possível, eis o que deve preocupar o arquiteto construtor da nossa época de pequeno capitalismo, onde a questão de economia predomina sobre todas as mais. A beleza da fachada tem que resultar da funcionalidade do plano da disposição interior, como a forma da máquina é determinada pelo mecanismo que é a sua alma.O arquiteto moderno deve amar sua época, com todas as suas grandes manifestações do espírito humano, como a arte do pintor moderno ou poeta moderno deve conhecer a vida de todas as camadas da sociedade. Tomando por base o material de construção de que dispomos, estudando-o e conhecendo-o como os velhos mestres conheciam sua pedra, não receando exibi-lo no seu melhor aspecto do ponto de vista da estética, fazendo refletir em suas obras as idéias do nosso tempo, a nossa lógica, o arquiteto moderno saberá comunicar à arquitetura um cunho original, cunho nosso, o qual será talvez tão diferente do clássico como este o é do gótico. Abaixo as decorações absurdas e viva a construção lógica, eis a divisa que deve ser adotada pelo arquiteto moderno.

Teoria da A.U - Aula de 14 de Abril - AS CONTRIBUIÇÕES DE GREGORY WARCHAVCHIK

Projetada para abrigar a residência do arquiteto, recém-casado com Mina Klabin, (Talvez um grande golpe do baú, porém muito justificada pelo bem da arquitetura! rsrsrs) filha de um grande industrial da elite paulistana, a casa gerou forte impacto nos círculos intelectuais e na opinião pública em geral, com a publicação de artigos em jornais dos mais diversos espectros políticos, favoráveis ou contrários à nova orientação estética proposta.
Destituída de qualquer ornamentação e formada por volumes prismáticos brancos, a obra era tão impactante para a época que, para conseguir obter aprovação junto à prefeitura (BRUAND fala disso na pág. 65 1.ª coluna), o arquiteto apresentou uma fachada toda ornamentada, e quando concluiu a obra, alegou falta de recursos para completá-la. Além da edificação, mereceu destaque o jardim, projetado por Mina Klabin, devido ao uso pioneiro de espécies tropicais. Warchavchik, em carta destinada ao secretário do CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura Moderna), Siegfried Giedion, relatava as inúmeras dificuldades que teve que enfrentar durante a construção – desde a aprovação já mencionada à dificuldade de encontrar componentes industrializados, como ferragens, maçanetas, placas, tintas, etc., o alto preço de materiais como cimento e vidro e a formação técnica da mão de obra (BRUAND fala disso na pág. 65 1.ª coluna). No entanto, alguns historiadores apontam contradições presentes na obra, não aceitando totalmente a justificativa dada pelo arquiteto.
(BRUAND fala disso na pág 66 2.ª coluna) Em primeiro lugar, a fachada frontal obedece a um eixo de simetria que não é rebatida em planta nas dependências internas. Em segundo lugar, a casa, que aparentava ter uma geometria própria para a racionalização da construção, era na realidade toda construída segundo técnicas tradicionais. A platibanda esconde um telhado em quatro águas de telha colonial, causando a impressão de se tratar de uma cobertura em laje. No entanto, o que interessa desse debate, é notar que se trata de uma obra pioneira, de transição, que necessariamente expressa as contradições da época.
Sobre o aspecto construtivo, lembremos que as Villas ideais de Le Corbusier, produzidas à mesma época na França, apresentam contradições similares e nem por isso são questionadas quanto a sua importância para o processo de renovação iniciado por este arquiteto. Em 1935 a casa passa por uma reforma, quando o arquiteto procura adequá-la para a família que crescia, ao mesmo tempo em que experimentava alterações na lógica da circulação e na composição dos volumes. O acesso principal passa a se realizar pela lateral, onde foi acrescida uma marquise; a cozinha é ampliada e a varanda lateral é suprimida, dando lugar a uma ampliação da sala de estar que ainda ganha um novo volume curvo, cuja laje dá lugar a um novo terraço que circunda o quarto da esposa; além do novo terraço, o piso superior ganha algumas modificações, como a inserção de um novo sanitário servindo o quarto do marido e de um closet, entre o quarto da esposa e o quarto do filho, anteriormente, quarto de costura.
Durante a segunda guerra mundial, o jardim passa por uma ampliação, na qual Mina Klabin planta um bosque de eucaliptos rente ao muro de divisa frontal, para que a família se resguardasse do hospital nipo-brasileiro que estava em construção em frente à casa – judeus e japoneses estavam em lados opostos na guerra. Neste período, a garagem também é ampliada para receber uma oficina de gasogênio (combustível substituto da gasolina durante a guerra). Nos anos seguintes, pequenas alterações ocorrem, conforme mudavam as necessidades da família, mas de modo geral, o conjunto manteve-se com as mesmas feições até os dias de hoje. A família reside ali até meados dos anos 70, quando decide vender a propriedade. Em 1983 entra em cena uma construtora com o projeto de implantar na área um condomínio residencial, denominado “Palais Versailles”, combatido imediatamente pela população local, que cria a “Associação Pró-Parque Modernista”, se mobilizando pela defesa da casa e de sua área verde.
Em 1984, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) tomba o conjunto, com isso, o empreendimento se inviabiliza, e os proprietários entram na justiça contra o Estado. Durante o transcurso do processo judicial, o imóvel permanece abandonado, sem que o proprietário fosse obrigado a responder pela manutenção, resultando daí um rápido processo de deterioração.
Em 1994, é dada a sentença, na qual o Estado é obrigado a indenizar o proprietário e a comprar o imóvel – situação que não reverteu o processo de deterioração, devido à falta de política de ocupação e conservação do imóvel, sendo este objeto de furtos e invasões freqüentes. Somente nos anos 2000 são realizados projetos e obras para a recuperação do imóvel, divididas em uma primeira etapa entre 2000 e 2002 e, posteriormente, entre 2004 e 2007. Com orçamento reduzido, no entanto, somente a casa principal foi objeto de restauro e conservação, faltando ainda a recuperação da edícula e da área do parque. Em março de 2008, a prefeitura do município de São Paulo passa a ser permissionária do imóvel, tendo o governo do Estado transferido a ela a responsabilidade pelo seu uso e manutenção.